28/07/2025 17:51

Remessa
28/07/2025 17:14

Remessa
10/06/2025 13:48

Remessa
10/06/2025 12:58

Remessa
23/05/2025 10:38

Confirmada
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0833125-88.2023.8.19.0203 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0833125-88.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00978577 APTE: THATIANY DE SOUZA ARAÚJO ADVOGADO: ÉVELYN CRISTINA MOTTA DUTRA MARTINS OAB/RJ-209695 APTE: EDNEI MAILSON GOMES DE JESUS ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS OAB/RJ-109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES.

MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. 1.

Na espécie, a pretensão não é de obter integração do acórdão, mas de tentar reverter o resultado do julgamento, buscando o reexame de questões já analisadas no julgamento da apelação.

Da leitura atenta do acórdão, observa-se que todas as ponderações ventiladas pela defesa foram apreciadas.

A via eleita só permite o reexame da decisão atacada quando utilizada com o específico objetivo de viabilizar um pronunciamento de caráter integrativo-retificador, de modo a afastar as situações de obscuridade, omissão, contradição ou ambiguidade.

Não constituem os embargos recurso idôneo para discutir os fundamentos do acórdão, contestá-lo, redarguir argumentos ou para provocar o reexame de questões decididas. 2.

Os pontos questionados pelos embargantes ¿ as alegações de nulidade do reconhecimento, prevalência do princípio in dubio pro reo e a desclassificação para furto qualificado pelo concurso de agentes -, foram exaustivamente analisados, não havendo falar-se em omissão ou contradição por discordar do resultado do julgamento.

Ausentes quaisquer das hipóteses elencadas no art. 619 do CPP.

Embargos rejeitados.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.

Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.
21/05/2025 14:15

Documento
21/05/2025 12:51

Conclusão
20/05/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025 12:23

Inclusão em pauta
16/05/2025 21:03

Pauta
14/05/2025 12:35

Conclusão
09/05/2025 14:44

Confirmada
09/05/2025 13:53

Mero expediente
09/05/2025 13:44

Conclusão
09/05/2025 13:43

Documento
06/05/2025 12:46

Documento
06/05/2025 11:14

Confirmada
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 18:24

Documento
29/04/2025 17:23

Conclusão
29/04/2025 13:01

Não-Provimento
15/04/2025 13:00

Adiado
11/04/2025 15:57

Confirmada
11/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 12:57

Inclusão em pauta
04/04/2025 16:57

Documento
03/04/2025 12:42

Confirmada
03/04/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 12:50

Inclusão em pauta
25/03/2025 12:10

Pedido de inclusão
24/03/2025 18:08

Conclusão
24/03/2025 17:38

Remessa
04/02/2025 15:36

Conclusão
30/01/2025 14:24

Confirmada
30/01/2025 10:43

Documento
29/01/2025 18:06

Mero expediente
29/01/2025 13:21

Conclusão
27/01/2025 17:24

Confirmada
27/01/2025 17:04

Mero expediente
27/01/2025 12:14

Conclusão
23/01/2025 17:19

Confirmada
23/01/2025 17:13

Mero expediente
23/01/2025 11:02

Conclusão
15/01/2025 12:55

Confirmada
14/01/2025 21:01

Mero expediente
14/01/2025 17:01

Conclusão
09/12/2024 15:54

Mero expediente
09/12/2024 14:46

Conclusão
09/12/2024 14:45

Documento
25/10/2024 00:06

Publicação
24/10/2024 11:08

Confirmada
23/10/2024 19:17

Mero expediente
23/10/2024 14:03

Conclusão
23/10/2024 14:00

Distribuição
23/10/2024 13:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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