08/09/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:56

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:02

Expedição de Alvará.
02/09/2025 13:15

Juntada de petição
02/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:10

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES BRANDAO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/08/2025 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 21:50

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2025 21:50

Recebidos os autos
30/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
30/06/2025 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 10:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/06/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0828487-51.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES BRANDAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1.

Diante da essencialidade do serviço prestado e da comprovação de quitação das últimas faturas, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Parte Ré que proceda, no prazo de 48 horas a contar da sua intimação, o que deverá ser certificado pelo OJA, com urgência, orestabelecimento do fornecimento de água na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA, com urgência.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO. 2.

Fica a parte autoraciente de que as faturas deverão ser regularmente adimplidas sob pena de revogação da presente. réu: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A end.: Av.

Barão de Tefé, nº 34, sala 801, Saúde-RJ NOVA IGUAÇU, 23 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
23/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 10:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/05/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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