05/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 13:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0811282-20.2025.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA BL.

II EXECUTADO: BEATRIZ PEREIRA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial deflagrada por condomínio residencial, ao qual compete o custeio de suas despesas ordinárias e extraordinárias, obrigação esta que se insere dentre os deveres de gestão de seu representante.

Assim, não se justifica a concessão de gratuidade de justiça para o manejo de ação através da qual, justamente, se busca a satisfação de crédito seu, cabendo-lhe inserir as despesas do processo no débito ostentado pelo condômino.

Com base no acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial.

Contudo, levando-se em conta que o exequente demonstra déficitatual em sua receita, excepcionalmente, lhe concedo o pagamento das custas ao final deste feito, a fim de não obstaculizar o acesso à satisfação de seu crédito através do Judiciário.

Anote-se.

Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel.

NITERÓI, 23 de abril de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
20/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:44

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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