TJRJ - 0031334-70.2021.8.19.0209

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 3 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S A

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 200533/RJ

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

MARCELO RODRIGUES LEITE

CPF *03.***.*15-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 16:33

Conclusão
18/08/2025 16:33

Trânsito em julgado
22/05/2025 00:00

Intimação

(01) Processo 0031334-70.2021.8.19.0209 - 3ª V.

CÍVEL BARRA DA TIJUCA - BUSCA E APREENSÃO - REVELIA/r/nTrata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR, proposta por BANCO ITAUCARD S/ A em face de M ARCEL O ROD RIGUE S LEITE objetivando a concessão de liminar da busca e apreensão do bem descrito na inicial, e, ao final, fosse tornada definitiva a liminar consolidando a propriedade e a posse em seu favor, além da condenação da Ré no ônus de sucumbência e despesas administrativas de cobrança. /r/nSustenta que as partes celebraram em 01/09/2020 cédula de crédito bancário ( doc . anexo cédula ) , sob o nº 577212624.30410, no valor total de R$ 23.832,50, com pagamento por meio de 60 parcelas mensais e consecutivas.

Tendo como objeto o bem com as seguintes características: /r/n Marca: CHEVROLET /r/nModelo: PRISMA LTZ 1.4 8V AT6 ECO /r/nAno: 2017 /r/nCor: PRATA /r/nPlaca: LRF8548 /r/nRENAVAM: 122600850 /r/nCHASSI: 9BGKT69V0JG149996/r/nInforma que o requerido não cumpriu com as obrigações das parcelas assumidas, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir da nona parcela com vencimento em 30/05/2021, sendo o débito vencido do réu, devidamente atualizado até 17/09/2021 pelos encargos contratados importa em R$ 23.789,55 (vinte e três mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)./r/nDeferida a liminar a fls. 46 a mesma foi cumprida, tendo sido o bem apreendido e, conforme certidão e auto de busca e apreensão de fl. 59/60. /r/nCitação positiva a fls. 113/r/nAto ordinatório a fls. 114 certificando que não houve manifestação do requerido./r/nA fls. 116 decisão decretando a revelia da parte ré e determinando a manifestação das partes em provas./r/nPetição da parte autora a fls. 119 requerendo o julgamento antecipado da lide./r/nDespacho a fls. 122 determinando a remessa dos autos ao grupo de sentença./r/n Vieram os autos conclusos./r/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR./r/nA matéria versada e os elementos constantes nos autos ensejam o julgamento na forma do art. 355, incisos I do Código de Processo Civil. /r/nO demandado é revel, de forma que deve ser aplicada a regra disciplinada no art. 344 do Código de Processo Civil. /r/nCom a ocorrência da revelia, os fatos afirmados pelo autor em sua petição inicial reputaram-se verdadeiros, destacando-se que, no caso em tela, a documentação juntada pelo autor demonstrou de forma clara, a existência de contrato de financiamento de veículo com cláusula de garantia de alienação fiduciária bem como o inadimplemento por parte do réu revel, que deixou de fazer prova contrária a este respeito. /r/nConsigno que nos contratos bilaterais, a interdependência das obrigações justifica sua resolução quando uma das partes se torna inadimplente Provada a alienação fiduciária com garantia do veículo financiado e o inadimplemento das prestações avençadas, ocorre o vencimento antecipado da totalidade delas, na forma do art. 2º, § 3º do Decreto-Lei 911/1969, ensejando ao credor o direito à busca e apreensão do veículo. /r/nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO.

OUTROSSIM, CONFIRMO A LIMINAR E CONSOLIDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL. /r/nPOR CONSEGUINTE, ESTÁ EXTINTA A FASE COGNITIVA DE MÉRITO, CONSOANTE ARTIGO 487, I, DO CPC. /r/nAdvirto a parte autora que a mesma deverá comprovar o valor da venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à parte ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69, o que deverá ser feito no prazo de 30 dias a contar da intimação, a fim de que não ocorra por sua parte enriquecimento sem causa em detrimento do réu. /r/nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do benefício econômico auferido pelo autor, na forma do artigo 85, §2º, do CPC. /r/nTransitada em julgado, certifique-se o que couber, dê-se baixa e arquive-se./r/nP.I.
23/04/2025 15:27

Juntada de petição
27/03/2025 17:40

Juntada de petição
07/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:39

Conclusão
29/08/2024 12:39

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 16:49

Remessa
29/05/2024 19:04

Conclusão
29/05/2024 19:04

Publicado Despacho em 25/06/2024
29/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:40

Juntada de petição
06/02/2024 07:34

Publicado Despacho em 27/02/2024
06/02/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:34

Conclusão
06/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:36

Documento
13/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:31

Juntada de documento
12/10/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 17:45

Conclusão
12/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:04

Juntada de petição
02/05/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:12

Conclusão
05/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:15

Conclusão
31/03/2022 18:15

Reforma de decisão anterior
31/03/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:14

Juntada de petição
31/03/2022 16:11

Juntada de documento
31/03/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:03

Juntada de petição
15/02/2022 17:11

Juntada de petição
03/02/2022 04:09

Documento
12/01/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 14:20

Juntada de documento
05/10/2021 11:17

Conclusão
05/10/2021 11:17

Concedida a Medida Liminar
05/10/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824550-57.2024.8.19.0203

Sul America Companhia de Seguro Saude

Imaginario Producoes e Eventos LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0800364-09.2021.8.19.0030

Adriana de Castro Bueno

G8 Colchoes Eireli

Advogado: Raphael Borsato Novelini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0106087-35.2024.8.19.0001

Miguel Pereira de Souza

Eisa Petro Um S.A

Advogado: Julia SA Carvalho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0179705-18.2021.8.19.0001

Servico Social do Transporte Sest

Alexandre Magno Barbosa Rocha

Advogado: Romulo Bernardo Plaza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800921-59.2022.8.19.0030

Jaciana Braga Rodrigues

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Elian da Silva Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2022 12:16

Exibir Processo