04/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0876107-10.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: JORACIANA GOMES DAMASCENOADVOGADO(A): VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ147787) DESPACHO/DECISÃO Fixo como ponto controvertido saber (i) se o atendimento médico prestado ao paciente na RJ UPA 24H TIJUCA foi adequado ao quadro de saúde que o mesmo apresentava na ocasião; .(ii) se existe nexo causal entre a conduta dos prepostos do Estado e o óbito do paciente.

Para decisão meritória se faz necessária somente prova pericial médica e documental suplementar, indeferindo prova testemunhal requerida pela autora OFICIE-SE a SES RJ UPA 24H TIJUCA e ao Hospital Souza Aguiar para que encaminhem cópia integral do prontuário médico do paciente WARLESSON DAMASCENO MOÇO DE LIMA, CPF *77.***.*83-89, que veio a falecer em 09.04.2024 quando em atendimento no HSA.

Prazo de 20 dias.

DEFIRO perícia médica nomeando o Dr.

JORGE FERREIRA FILHO, e-mail ( [email protected] ).

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitação em 10 (dez) dias Com os quesitos, INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo e estimar sua proposta de honorários, observado ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.
17/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
17/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão de migração
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0876107-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORACIANA GOMES DAMASCENO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em análise da inicial contata-se que a parte autora atribui a ineficiência médica quando do atendimento de seu filho na UPA DA TIJUCA, não havendo qualquer menção de precário atendimento junto ao Hospital Sousa Aguiar para onde se dirigiu o paciente posteriormente, e cuja administração é MUNICIPAL.

Resulta que, efetivamente, o Estado é parte ilegítima para responder por atos do Hospital Municipal, aqui não retratados.

Prossegue o feito em face somente do Estado.

Especifiquem em provas, justificando a pertinência com as questões ventiladas na lide e esclarecendo os pontos com a prova requerida, sob pena de indeferimento.

Após, ao MP para dizer se tem interesse em oficiar no feito.

Cumprido, conclusos para saneador.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
23/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORACIANA GOMES DAMASCENO - CPF: *84.***.*66-71 (AUTOR).
19/06/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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