15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807153-52.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS DE SANTANA GOMES RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807153-52.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS DE SANTANA GOMES RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:17

Outras Decisões
14/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:38

Expedição de Informações.
01/07/2024 16:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/07/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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