25/03/2025 13:39

Definitivo
25/03/2025 13:34

Expedição de documento
19/03/2025 12:17

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092417-30.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0022270-45.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01021635 AGTE: EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MAURICIO MICHELS CORTEZ OAB/RJ-078113 AGDO: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADO: REMILSON DIAS DO NASCIMENTO OAB/RJ-076168 ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS OAB/BA-010348 Relator: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA DECISÃO: Recebo os embargos declaratórios e acolho-os, uma vez que consta erro material quanto aos nomes das partes no cabeçalho da decisão embargada.

Em razão disso, DOU PROVIMENTO aos embargos, sem conferir efeitos infringentes, para que passe a constar: (...)
19/12/2024 09:45

Decisão
18/12/2024 11:20

Conclusão
05/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 08:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2024 11:37

Conclusão
13/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 00:00

Edital

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA TERMINATIVA APÓS NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO CABÍVEL.

APELAÇÃO.

O ordenamento processual expressamente estabelece a apelação como o recurso adequado para impugnar decisão terminativa. 2- O agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial dessa natureza não pode ser conhecido, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.

Erro grosseiro.

Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO (...) Dessa forma, ausente o requisito essencial ao cabimento do recurso, o recurso não pode ser conhecido.

Por esses motivos, NÃO SE CONHECE do recurso.
10/11/2024 17:27

Não Conhecimento de recurso
08/11/2024 00:07

Publicação
06/11/2024 13:08

Conclusão
06/11/2024 13:00

Distribuição
06/11/2024 12:56

Remessa
05/11/2024 17:55

Documento
05/11/2024 17:54

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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