26/06/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:14

Trânsito em julgado
17/06/2025 21:07

Juntada de petição
17/06/2025 16:32

Juntada de petição
02/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 17:30

Conclusão
26/05/2025 14:58

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante dos Embargos de Declaração apresentados às fls. 440/441, dê-se vista ao Ministério Público.
20/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:01

Conclusão
16/05/2025 09:32

Juntada de documento
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:30

Juntada de petição
25/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:02

Juntada de documento
07/04/2025 18:02

Juntada de petição
04/04/2025 12:40

Juntada de petição
31/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:19

Conclusão
21/03/2025 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 13:27

Juntada de documento
19/02/2025 10:09

Juntada de petição
18/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:17

Juntada de petição
10/02/2025 18:07

Juntada de petição
31/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:04

Juntada de documento
11/12/2024 18:02

Juntada de documento
11/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:53

Expedição de documento
09/12/2024 16:57

Conclusão
09/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:31

Juntada de documento
27/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:54

Juntada de petição
14/11/2024 15:31

Juntada de petição
08/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:30

Conclusão
06/11/2024 15:34

Juntada de petição
04/11/2024 18:27

Juntada de petição
14/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:57

Juntada de petição
28/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:40

Juntada de petição
05/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:22

Juntada de petição
24/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:22

Conclusão
23/07/2024 19:33

Juntada de petição
04/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:13

Conclusão
07/06/2024 10:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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