05/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0819037-24.2023.8.19.0210 D E S P A C H O ID 195807672: a)Indefiro o pedido de intimação do Réu para prestação de contas, pela singela razão de que os Exequentes não têm o direito de exigi-las.

A prestação de contas pelo Inventariante, por ser o administrador dos bens do Espólio, deve ser exigida por quem tem interesse e no bojo do processo do inventário. b)À vista do valor exequendo (R$3.084,19), indefiro o pedido de penhora de todos os bens imóveis indicados porque tal medida implicaria em indevido excesso de penhora. c)Indefiro o pedido de averbação com destaque (penhora no rosto dos autos), ante a irrefutável inadequação da medida pleiteada, afinal, o Executado é o próprio Espólio.

Nesse sentido, remanesce aos Exequentes a possibilidade de habilitar o crédito no processo de inventário ou prosseguir nesta execução.

Assim, intimem-se os Exequentes para dizer se prosseguirão com a presente execução.

Em caso afirmativo, deverão indicar um dos imóveis para que incida a constrição de penhora, ficando cientes, desde já, que a averbação da penhora é ônus do credor, mediante a singela apresentação do termo de penhora ao Registro de Imóveis competente, pelo que não se deferirá a expedição de ofício ao referido Cartório.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 4 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
04/07/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 01:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 14:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0819037-24.2023.8.19.0210 D E S P A C H O Retifique-se o polo passivo no sistema, para que dele passe a constar tão somente o Espólio de Augusta Marques Garciano polo passivo, à vista da parte dispositiva da sentença.

Após, retorne o processo à conclusão.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
09/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para manifestar-se acerca do resultado negativo da solicitação de bloqueio (Penhora online).
23/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:21

Juntada de Informações
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de AUGUSTA MARQUES GARCIA em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 23:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 23:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ZA&LA IMOVEIS LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de AUGUSTA MARQUES GARCIA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:46

Recebidos os autos
11/10/2024 07:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/08/2024 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/08/2024 22:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:18

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE SOARES DA SILVA - CPF: *24.***.*05-79 (EXEQUENTE).
07/08/2024 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:05

Desentranhado o documento
05/08/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:09

Transitado em Julgado em 29/07/2024
23/07/2024 18:02

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE JESUS CLAUDINO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ZA&LA IMOVEIS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de AUGUSTA MARQUES GARCIA em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 01:17

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 01:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2024 22:10

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 22:10

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 22:09

Recebidos os autos
20/05/2024 22:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
09/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:18

Recebidos os autos
10/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
10/04/2024 13:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/04/2024 13:14

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de AUGUSTA MARQUES GARCIA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de AUGUSTA MARQUES GARCIA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE JESUS CLAUDINO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ZA&LA IMOVEIS LTDA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ZA&LA IMOVEIS LTDA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE JESUS CLAUDINO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 20:08

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 20:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2024 11:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/02/2024 20:08

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2024 18:07

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/02/2024 18:07

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2024 14:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 11:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTA MARQUES GARCIA em 23/01/2024 23:59.
21/12/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ZA&LA IMOVEIS LTDA em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE JESUS CLAUDINO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:02

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:54

Expedição de Informações.
04/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:49

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 16:03

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2023 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/10/2023 16:03

Juntada de Ata da Audiência
26/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:07

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2023 15:20

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2023 15:20

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 19:41

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 19:41

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/08/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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