22/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:56

Juntada de Petição de informação
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LUCAS CASTRO SANTOS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de LUCAS CASTRO SANTOS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2025 10:25

Expedição de Informações.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805819-46.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/05/2025 15:02:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Análise de Crédito] AUTOR: LUCAS CASTRO SANTOS RÉU: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA, YIWU COMERCIAL LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
26/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 12:18

Expedição de Informações.
23/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805819-46.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/05/2025 15:02:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Análise de Crédito] AUTOR: LUCAS CASTRO SANTOS RÉU: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA, YIWU COMERCIAL LTDA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivamente o custeio, pelo Réu, de locação de meio de transporte (Bicicleta Elétrica).

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, cabendo frisar que não há prova no sentido de que a Bicicleta Elétrica seja meio indispensável para o exercício de atividade profissional, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
20/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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