15/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
14/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:38

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIS REZENDE DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802362-42.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS REZENDE DA COSTA RÉU: RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA, MERCADO PAGO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

A necessidade de prova pericial demonstra a incompatibilidade da utilização do presente rito, com a caracterização da complexidade da matéria (Enunciado 54 do FONAJE).

Ressalte-se, ainda, que a não observância de realização de prova pericial nos moldes da Legislação Processual Civil importa em violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 23 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
23/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/05/2025 11:33

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 11:33

Recebidos os autos
21/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
21/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802362-42.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS REZENDE DA COSTA RÉU: RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA, MERCADO PAGO Considerando a ausência de manifestação da parte ré RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA, apesar de devidamente citada e intimada, conforme certificado em id. 192051596, decreto a sua revelia.

Considerando que se trata de matéria de direito, remetam-se os autos ao juiz leigo para, no prazo de 30 dias, elabore o projeto de sentença.

BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:52

Decretada a revelia
13/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:02

Juntada de petição
13/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:44

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:10

Juntada de petição
17/03/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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