02/09/2025 11:23

Conclusão
02/09/2025 11:21

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

CONFERIR REDAÇÃO PRIMEIRO PARÁGRAFO - VER RECONSIDERAÇÃO PENHORA SALÁRIO Index 300 - Indefiro pedido de responsabilização penal dos agentes do Exército Brasileiro, conforme requerido pelo exequente no index 300, tendo em vista que não compõem o polo passivo da presente ação e nem mesmo há provas quanto à prática de crimes.

No mais, tendo em vista as informações acerca dos dados bancários da executada vinculados ao exército,qual seja: Banco Bradesco (237), agência 20386, conta 000000012157, defiro o pedido e determino a indisponibilidade de ativos financeiros da executada, no valor de R$ 96.326,54., através do sistema SISBAJUD, a ser realizada por meio eletrônico na forma do artigo 854 do CPC.

Segue minuta de protocolo da penhora on line .

Voltem os autos conclusos em 03 dias para conferência.

Index 307/317 - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por MARIA ADELAIDE DE AGUIAR WEBER em face do exequente GELSON JOEL DO COUTO aduzindo, em síntese, o cabimento da presente exceção e requerendo a reconsideração da decisão que deferiu a penhora de 30% dos seus ganhos liquidos, posto que os descontos em seu contracheque ultrapassam 70%, inviabilizando seu sustento, posto que lhe resta apenas a quantia de R$ 595,94.

Assim, requer a reconsideração da decisão para que os descontos sejam limitados ao percentual de 10%.

Junta cópia do comprovante de rendimentos.

Manifestação do excepto index 323, que a matéria já foi decidida por este Juízo, estando sob o manto da coisa julgada, requerendo a rejeição da exceção com a condenação da excipiente em litigância de má-fé. É o relatório, Decido.

Considerando que a matéria argumentada pela excipiente fora decidida pela decisão do index 254, rejeitando a exceção de pré-executividade, deixo de apreciar o pedido e matenho integralmente a decisão antes mencionada.

Condenar a ora excipiente, executada, em litigância de má-fé no percentual de 5% do valor em execução, na forma do artigo 80, VI do CPC.

Intimem-se.
19/08/2025 13:21

Conclusão
19/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:00

Conclusão
21/07/2025 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2025 14:42

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Index 307 - Ante a exceção de pré-excutividade, ao excepto em 15 dias.

Após, conclusos, inclusive para análise do requerimento do index 300.
06/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:08

Conclusão
06/06/2025 14:07

Juntada de documento
05/06/2025 11:26

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Index 293 - Indefiro o pedido de sequestro nas contas do Comando da 1ª Região Militar (1ª RM), vide fls.197, do Exército Brasileiro, CNPJ 10.***.***/0001-40, posto que não se trata de entidade executada nestes autos./r/r/n/nAssim, intime-se o exequente para informar os dados bancários da executada, MARIA ADELAIDE DE AGUIAR WEBER , conforme determinado na decisão do index 291, no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de indeferimento liminar do pedido.
20/05/2025 11:54

Juntada de petição
20/05/2025 10:42

Juntada de petição
11/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:04

Conclusão
11/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:17

Juntada de petição
20/03/2025 13:57

Decisão ou Despacho Não-Concessão
20/03/2025 13:57

Conclusão
28/01/2025 17:01

Juntada de documento
11/12/2024 08:14

Juntada de petição
13/11/2024 11:43

Juntada de petição
13/11/2024 10:54

Expedição de documento
13/11/2024 10:49

Expedição de documento
13/11/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 05:08

Juntada de petição
19/09/2024 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/09/2024 13:32

Conclusão
16/09/2024 15:23

Juntada de petição
05/09/2024 15:58

Juntada de petição
16/08/2024 10:43

Juntada de documento
06/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:05

Conclusão
31/07/2024 12:11

Juntada de petição
29/07/2024 14:43

Juntada de petição
26/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:30

Juntada de petição
26/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:38

Expedição de documento
23/04/2024 19:55

Expedição de documento
28/02/2024 16:08

Conclusão
28/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:05

Juntada de petição
06/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:02

Conclusão
12/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:01

Juntada de documento
05/01/2024 12:27

Juntada de petição
07/11/2023 14:05

Expedição de documento
01/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:33

Juntada de documento
12/09/2023 08:39

Juntada de petição
02/08/2023 18:39

Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 18:39

Conclusão
24/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 00:20

Juntada de petição
20/07/2023 14:55

Juntada de petição
19/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:01

Conclusão
11/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:48

Juntada de petição
23/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:25

Conclusão
23/02/2023 15:22

Juntada de petição
23/11/2022 16:43

Documento
17/11/2022 03:27

Documento
17/11/2022 03:26

Documento
11/11/2022 10:10

Juntada de petição
03/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:22

Juntada de petição
01/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:54

Conclusão
01/09/2022 11:04

Juntada de petição
30/08/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:01

Conclusão
08/08/2022 13:00

Juntada de documento
27/05/2022 09:01

Juntada de petição
27/05/2022 09:01

Juntada de petição
17/05/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:21

Conclusão
17/05/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 18:19

Juntada de documento
15/03/2022 14:36

Conclusão
15/03/2022 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2022 14:36

Juntada de documento
15/03/2022 14:01

Juntada de petição
27/01/2022 16:31

Conclusão
27/01/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:50

Juntada de petição
20/01/2022 09:41

Juntada de petição
19/01/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:56

Conclusão
13/12/2021 14:56

Outras Decisões
10/11/2021 17:15

Juntada de petição
10/11/2021 17:14

Juntada de petição
09/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 09:02

Juntada de petição
22/10/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:41

Conclusão
05/10/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:07

Juntada de petição
10/09/2021 16:17

Juntada de petição
10/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 04:58

Documento
25/08/2021 04:58

Documento
25/08/2021 04:58

Documento
11/08/2021 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 14:06

Conclusão
30/06/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:35

Juntada de petição
14/06/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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