TJRJ - 0814285-83.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 16:44
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 16:32
Cancelada a movimentação processual #Oculto#
-
14/09/2025 18:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/09/2025 17:34
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 00:58
Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:58
Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:56
Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 19:08
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2025 03:03
Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 19:58
Juntada de Petição de ciência
-
26/08/2025 01:48
Decorrido prazo de HELLISON DE LIMA ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 01:48
Decorrido prazo de HELLISON DE LIMA ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 01:48
Decorrido prazo de HELLISON DE LIMA ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 01:02
Publicado Intimação em 26/08/2025.
-
26/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 11:36
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 08:00
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2025 07:57
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2025 00:00
Intimação
...Por tais fundamentos, JULGO IPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, em relação ao artigos 35, caput, da Lei 11.343/06, para ABSOLVER JONAS DOS SANTOS DE SOUSA e HELLISON DE LIMA ANDRADE da prática do mencionado, nos termos do artigo 386, VII, Código -
22/08/2025 12:48
Expedição de Informações.
-
22/08/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 08:00
Publicado Intimação em 22/08/2025.
-
22/08/2025 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 01:24
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
21/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2025 16:56
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2025 16:27
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2025 15:53
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
20/08/2025 12:39
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 12:26
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
20/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 12:25
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
20/08/2025 10:01
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 09:55
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 09:54
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 09:54
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:01
Julgado improcedente o pedido
-
04/08/2025 14:30
Conclusos ao Juiz
-
04/08/2025 10:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/07/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 18:17
Juntada de Informações
-
21/07/2025 15:51
Conclusos ao Juiz
-
19/07/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 11:34
Juntada de ata da audiência
-
04/07/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 15:30
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 15:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
04/07/2025 15:30
Juntada de Ata da Audiência
-
03/07/2025 20:26
Juntada de ata da audiência
-
01/07/2025 01:34
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 30/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 01:57
Juntada de Petição de ciência
-
28/06/2025 01:56
Juntada de Petição de ciência
-
26/06/2025 14:05
Juntada de petição
-
23/06/2025 17:02
Juntada de Petição de ciência
-
23/06/2025 12:28
Juntada de Petição de ciência
-
23/06/2025 00:21
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
19/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 17:35
Juntada de petição
-
17/06/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 11:33
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 15:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
17/06/2025 09:54
Juntada de Informações
-
16/06/2025 00:27
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
15/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 13:26
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0814285-83.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JONAS DOS SANTOS DE SOUSA, HELLISON DE LIMA ANDRADE Diante da certidão (doc. 200296455) e do ofício (doc. 200289049), deve o Cartório cumprir integralmente e regularmente a decisão (doc. 200103490, item 03).
RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.
CARIEL BEZERRA PATRIOTA Juiz Substituto -
12/06/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 13:45
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:31
Expedição de Informações.
-
11/06/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:46
Mantida a prisão preventida
-
11/06/2025 16:19
Conclusos ao Juiz
-
11/06/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 00:46
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
08/06/2025 22:31
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 09:43
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2025 09:43
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 00:26
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
04/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
03/06/2025 11:55
Juntada de petição
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo de HELLISON DE LIMA ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 15:28
Juntada de petição
-
02/06/2025 15:27
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:44
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
25/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0814285-83.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JONAS DOS SANTOS DE SOUSA, HELLISON DE LIMA ANDRADE 1 - Diante da Assentada (doc. 186432768 - "afastamento de sigilos de dados (seq. 172148700) atinente ao conteúdo do aparelho de telefonia móvel que teria sido apreendido em poder do acusado HELLISON...determino a expedição de mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelo OJA nas dependências da 37 Delegacia de Polícia e também perante o ICCE, para que arrecade o aparelho celular sobredito e proceda a imediata entrega - em mãos - ao Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli ... ") e da certidão (doc. 193262958), ao OJA para que verifique junto a 37 Delegacia de Polícia, a destinação do celular apreendido; 2 - Após, ao Parquet para que se manifeste sobre a certidão do OJA.
RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar -
22/05/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 16:52
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2025 21:25
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 16:13
Juntada de Petição de ciência
-
30/04/2025 00:52
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:26
Mantida a prisão preventida
-
24/04/2025 16:08
Conclusos ao Juiz
-
16/04/2025 18:57
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
16/04/2025 18:24
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 14:21
Juntada de ata da audiência
-
16/04/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 13:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 15:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
16/04/2025 13:59
Juntada de Ata da Audiência
-
16/04/2025 13:57
Juntada de ata da audiência
-
18/03/2025 01:39
Decorrido prazo de ISABELA BEATRIZ DA SILVA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:39
Decorrido prazo de EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES em 17/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 11:54
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 00:08
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
09/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
07/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
06/03/2025 17:56
Juntada de petição
-
06/03/2025 17:56
Juntada de petição
-
06/03/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 22:24
Publicado Intimação em 27/02/2025.
-
27/02/2025 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
27/02/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 15:24
Outras Decisões
-
27/02/2025 12:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 15:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
25/02/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 16:17
Mantida a prisão preventida
-
21/02/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 19:57
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
20/02/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 19:33
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2025 19:33
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 11:46
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 00:04
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
16/02/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:30
Expedição de Informações.
-
14/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 17:26
Expedição de Ofício.
-
14/02/2025 17:21
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/02/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 19:25
Recebida a denúncia contra HELLISON DE LIMA ANDRADE (FLAGRANTEADO) e JONAS DOS SANTOS DE SOUSA (FLAGRANTEADO)
-
13/02/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 10:58
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
12/02/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 16:13
Recebidos os autos
-
08/02/2025 16:13
Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
08/02/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 15:25
Juntada de mandado de prisão
-
08/02/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 15:25
Juntada de mandado de prisão
-
08/02/2025 15:12
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
08/02/2025 15:01
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
08/02/2025 15:01
Audiência Custódia realizada para 08/02/2025 14:19 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
08/02/2025 15:01
Juntada de Ata da Audiência
-
08/02/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2025 10:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/02/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 15:21
Audiência Custódia designada para 08/02/2025 14:19 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
-
07/02/2025 12:09
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
07/02/2025 12:04
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
06/02/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
06/02/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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