05/09/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a Contestação é tempestiva.

Venha, pois, a Réplica.
23/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 12:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0809653-72.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER RIBEIRO DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência – uma das modalidades de tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC e se traduzem na probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, o pleito deduzido na peça de ingresso possui natureza antecipatória, pois que vocacionadoà antecipação dosefeitos da tutela final.

Com esteio nos documentos colacionados, verifico que não se mostra possível o deferimento da tutela de urgência requerida, isso porque não há standard probatório suficiente a ensejar o acolhimento do pleito.

O direito invocado pela autora é incabível de deferimento em juízo de cognição sumária, sendo, portanto, necessária uma cognição aprofundada após a instauração do contraditório.

Tecidos esses comentários, indefiro a antecipação de tutela.

Diante das especificidades da causa de natureza litigiosa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-separa contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se aparte réde que a contestação deverá ser apresentada por advogado. .

Campos dos Goytacazes, 22 de maio de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
22/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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