13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:59

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0832411-88.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEANE FERREIRA DA SILVA MARQUES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória proposta por ROSEANE FERREIRA DA SILVA MARQUES em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, na qual alega recusa indevida à autorização de procedimento cirúrgico reparador.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a natureza dos procedimentos cirúrgicos prescritos, a obrigatoriedade de cobertura pelo plano e a ocorrência de falha na prestação de serviço.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré; para tanto nomeio como perita médica Dra.NADJA FRAGOZO, CRM 52.27524-9, telefone 21 99982-4078, e-mail [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários.

Os Honorários serão arcados pela parte ré.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias.

Em cumprimento ao disposto no art. 6º, §3º, do Provimento nº 22/2023 da CGJ, oficie-se à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 48 horas, através do e-mail [email protected], informando sobre a nomeação do Perito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
23/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:35

Juntada de decisão monocrática segundo grau
07/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 23:34

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 14:17

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEANE FERREIRA DA SILVA MARQUES (AUTOR).
30/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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