29/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão de débito
29/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:41

Transitado em Julgado em 29/08/2025
28/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 213771852 - Petição- Nada há a prover considerando a sentença proferida e observando o disposto no artigo 494, do Código de Processo Civil .

Registre-se, por oportuno, que a audiência foi realizada em 14/05/2025 e os documentos apresentados não demonstram sequer a hora em que a parte autora compareceu na consulta médica, o que poderia ser facilmente comprovado através de atestado médico ou declaração de comparecimento ao posto de atendimento.

Após certificado o trânsito em julgado da sentença, CUMPRA-SE integralmente a sentença proferida.
26/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de SILVIO MACIEL DE CARVALHO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

Os documentos acostados - 192529206 - Outros documentos (RECEITUARIO MEDICO REMEDIO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO), não comprovam a impossibilidade da mesma em comparecer à audiência realizada.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 05:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 05:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 05:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 05:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO CERTIFIQUEo cartório se a parte autora foi efetivamente intimada da audiência designada.

Após, VOLTEMconclusos.
14/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:45

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 13:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
14/05/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 22:39

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 05:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:10

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 13:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:13

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 15:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
26/03/2025 16:13

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 05:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:07

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:04

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 15:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/02/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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