18/12/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:13

Baixa Definitiva
18/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:02

Transitado em Julgado em 04/12/2024
13/12/2024 16:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0864118-90.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO OLIVEIRA DE LIMA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
18/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 18:45

Conclusos para julgamento
07/11/2024 18:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 18:45

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 18:45

Recebidos os autos
16/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
16/10/2024 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 14:04

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:29

Juntada de petição
18/09/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865954-98.2024.8.19.0038

Maria Eulalia do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Anderson Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0864131-89.2024.8.19.0038

Jorge Jose de Oliveira Serra

Cedae

Advogado: Luiz Artur Ferreira de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0810143-11.2022.8.19.0011

Alex Fernando Alves e Silva

Ana Carolina Fumian Godinho

Advogado: Bruno Portela Magno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2022 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0816190-21.2024.8.19.0208

Adriana do Espirito Santo Pinheiro

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Harumitu Oliveira Utagawa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0809555-33.2024.8.19.0011

Thiago Milen Albuquerque Mageste

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 14:29

Exibir Processo