23/07/2025 14:33

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:32

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800303-15.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0800303-15.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00122733 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: ROSALINA DA SILVA THOMAZINI ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-218780 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

AUTORA QUE DESCONHECE A COMPRA REALIZADA COM CARTÃO DE CRÉDITO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE DEMONSTRA IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.OPERAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA COM USO DE SENHA PESSOAL E TECNOLOGIA DE CHIP NO PLÁSTICO.

INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA E VIGILÂNCIA POR PARTE DA CONSUMIDORA.

FORTUITO EXTERNO.

INEXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO CONCERNENTE À FRAUDE ALEGADA PELA AUTORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO RECONHECIDA.

INCIDÊNCIA DO ART. 14, §3º, II, DO CDC.

REFORMA DA SENTENÇA.

PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Presente o Dr.

Marlon Sanches, patrono do apelante.
17/06/2025 20:54

Documento
17/06/2025 19:13

Conclusão
17/06/2025 13:31

Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 17/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 022.

APELAÇÃO 0800303-15.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0800303-15.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00122733 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: ROSALINA DA SILVA THOMAZINI ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-218780 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
07/05/2025 18:00

Inclusão em pauta
07/05/2025 16:56

Documento
07/05/2025 15:51

Retirada de pauta
29/04/2025 00:05

Publicação
26/04/2025 16:39

Inclusão em pauta
21/03/2025 19:40

Remessa
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 11:08

Conclusão
27/02/2025 11:00

Distribuição
26/02/2025 13:44

Remessa
26/02/2025 13:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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