03/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0806029-52.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO CLEMENTE CELESTINO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Verifica-se que o objeto da presente demanda consiste na inscrição de apontamento de dívida na plataforma "Serasa Limpa Nome", relativa ao contrato nº 063300033363 (cheque especial), no valor de R$ 948,66, com vencimento em 02/02/2012.

Assim, constata-se que a dívida encontra-se prescrita, conforme id. 125740257.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, visando à definição da seguinte questão jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, cadastrada como Tema Repetitivo nº 1.264.

Ademais, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a referida matéria, sejam individuais ou coletivos, em tramitação na primeira ou na segunda instância.

Ante o exposto, considerando que a controvérsia discutida no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1.264, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo da mencionada matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO CLEMENTE CELESTINO - CPF: *22.***.*36-40 (AUTOR).
20/06/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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