01/07/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:52

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 11:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:52

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de DIRCE BAPTISTA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807956-31.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIRCE BAPTISTA DOS SANTOS EXECUTADO: LUIZ PAULO ALVES COSTA, MARCUS VINICIUS COSTA DA SILVA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merece ser indeferida a inicial.

A parte autora propôs a presente execução com fundamento dois títulos executivos extrajudiciais em face de dois executados distintos, não havendo nenhuma dívida comum entre eles.

Verifica-se que foi celebrado acordo com Luiz Paulo Alves da Costa, que não subscreveu o contrato de locação.

Por sua vez, o contrato de locação foi subscrito apenas por Marcus Vinícius da Silva, que não se obrigou ao cumprimento do acordo.

Portanto, a parte autora funda a presente em dois títulos executivos contra executados diversos, o que gera tumulto processual, não sendo, portanto, admitido, de modo que inviável a cumulação de execuções pretendida.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:47

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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