08/09/2025 13:56

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0804857-41.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO JOSE BROCHADO MARTHA RÉU: BB ACOES BB FUNDO DE INVESTIMENTO Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
07/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0804857-41.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO JOSE BROCHADO MARTHA RÉU: BB ACOES BB FUNDO DE INVESTIMENTO 1 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação em razão da idade. 2 - Os documentos apresentados no feito, bem como no index 195274897, revelam que os rendimentos mensais do autor montam ao patamar acima de R$ 10.000,00, valor esse que não se coaduna com a alegada hipossuficiência e que certamente lhe permite arcar com os custos do processo.

Finalmente, é de se consignar que a gratuidade de justiça deve ser concedida aos realmente necessitados, a fim de ser evitada a banalização deste instituto, que tem por verdadeiro objetivo proporcionar o acesso à justiça àqueles que comprovadamente não possuam condições de arcar com as despesas processuais. À conta disso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada na peça vestibular.

Venha o recolhimento devido das custas e da taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290, do C.P.C.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO JOSE BROCHADO MARTHA - CPF: *62.***.*80-63 (AUTOR).
26/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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