10/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Após o óbito da parte autora, este juízo determinou a intimação do respectivo advogado, via DJE, e dos sucessores, via correspondência com aviso de recebimento, para que procedessem à habilitação do espólio do falecido ou, não sendo o caso, dos seus sucessores, nos termos do artigo 687 do Novo Código de Processo Civil. /r/r/n/nNo entanto, não houve manifestação de quaisquer interessados, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 313, §2º, II, e do artigo 485, IV, ambos do Novo Código de Processo Civil. /r/r/n/nDeixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, uma vez que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, à luz do princípio da causalidade, as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou a que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa (REsp 188.743/SE, Rel.

Min.

Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ 7/10/02), o que não foi possível, entretanto, aferir neste momento processual. /r/r/n/nPublique-se e intime-se.
06/05/2025 20:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 20:54

Conclusão
06/05/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 16:55

Juntada de petição
15/07/2024 14:05

Documento
14/06/2024 14:28

Expedição de documento
14/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:57

Expedição de documento
07/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:27

Expedição de documento
07/06/2024 13:16

Expedição de documento
12/03/2024 14:35

Conclusão
12/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:03

Juntada de petição
10/07/2023 12:24

Juntada de petição
17/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/05/2023 16:40

Conclusão
08/03/2023 17:52

Juntada de petição
24/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:13

Juntada de petição
08/07/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:34

Juntada de petição
11/04/2022 17:48

Juntada de petição
04/04/2022 15:37

Juntada de petição
29/03/2022 13:42

Juntada de petição
24/03/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:41

Juntada de petição
12/11/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 19:45

Publicado Despacho em 07/06/2021
21/05/2021 19:45

Conclusão
21/05/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 19:23

Juntada de petição
23/12/2020 14:39

Juntada de petição
15/12/2020 19:53

Conclusão
15/12/2020 19:53

Outras Decisões
15/12/2020 19:53

Publicado Decisão em 18/12/2020
09/11/2020 18:25

Juntada de petição
29/10/2020 12:28

Juntada de petição
19/10/2020 12:51

Juntada de petição
13/10/2020 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 18:38

Conclusão
25/08/2020 18:38

Publicado Decisão em 15/10/2020
25/08/2020 18:38

Outras Decisões
25/08/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:42

Juntada de petição
29/05/2020 17:26

Juntada de petição
12/05/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:41

Juntada de petição
31/10/2019 17:45

Juntada de petição
29/10/2019 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 13:01

Outras Decisões
02/10/2019 13:01

Publicado Decisão em 15/10/2019
02/10/2019 13:01

Conclusão
02/10/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 17:38

Juntada de petição
06/05/2019 17:48

Juntada de petição
01/04/2019 14:37

Publicado Decisão em 03/05/2019
01/04/2019 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2019 14:37

Conclusão
05/11/2018 12:49

Conclusão
05/11/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 16:57

Juntada de petição
09/08/2018 13:06

Juntada de petição
06/08/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 10:36

Juntada de petição
15/03/2018 13:57

Documento
31/01/2018 13:59

Expedição de documento
29/01/2018 17:00

Expedição de documento
17/01/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 18:34

Publicado Despacho em 19/01/2018
16/01/2018 18:34

Conclusão
16/01/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2017 03:23

Juntada de petição
27/09/2017 15:24

Conclusão
27/09/2017 15:24

Publicado Despacho em 02/10/2017
27/09/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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