30/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0945011-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACQUES ANDERSON COUTINHO PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 13:48

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 13:48

Recebidos os autos
06/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:37

Revisão do Projeto de Sentença
02/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:07

Recebidos os autos
21/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
23/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
28/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de JACQUES ANDERSON COUTINHO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 18:26

Juntada de Petição de parecer técnico
24/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:16

Declarada incompetência
09/11/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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