27/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:33

Expedição de Ofício.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0812537-81.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: AXEL SCHMIDT GRAEL, PAULO CESAR SILVA CARRERA Em resposta ao Ofício AAOCRIM nº 28/2025, informe-se que ATÉ O MOMENTOnão foram produzidas provas nesta ação por ato de improbidade administrativa e que o feito se encontra aguardando a preclusão da decisão de saneamento e certificação alvejada pelo Agravo de Instrumento 0096102-79.2023.8.19.0000.

A resposta deverá ser encaminhada pela via eletrônica ([email protected]) instruída com a cópia da decisão de saneamento e ajustes anexas.

Publique-se e intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
23/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 16:09

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA GRILLO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ANDRE RENATO FRANCA BARRETO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de WALTER DEMIAN ROITMAN em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de WALTER DEMIAN ROITMAN em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA GRILLO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ANDRE RENATO FRANCA BARRETO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
06/11/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ANDRE RENATO FRANCA BARRETO em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de WALTER DEMIAN ROITMAN em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA CARRERA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:20

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:51

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 18:58

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 15:58

Expedição de Mandado.
26/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:14

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:09

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:44

Outras Decisões
24/05/2023 22:14

Conclusos ao Juiz
20/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:28

Expedição de Ofício.
02/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:23

Declarada incompetência
20/04/2023 19:08

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 18:26

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000144-71.2025.8.19.0202

Sergio Luiz Lopes Romao

Osmar Nascimento Conhecido Como Junior

Advogado: Alexandre Magno Bruno Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802931-52.2025.8.19.0004

Olivia Gomes Mendonca Cunha

Aguas do Rio

Advogado: Claudio Lourenco Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0803650-84.2025.8.19.0052

Jonatas Viana da Costa Junior

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jonatas Viana da Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0808498-80.2025.8.19.0031

Givaldo da Conceicao dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0838814-79.2024.8.19.0203

Sonia Pedreira Francisco

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Tais Gomes Lopes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 23:05

Exibir Processo