13/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:04

Expedição de #Não preenchido#.
26/05/2025 00:45

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 21:48

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810659-23.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISA SILVA DE FREITAS RÉU: INSS 1.

Defiro a gratuidade da justiça. 2.

Ao compulsar os autos, depreende-se que a parte autora comprova a qualidade de segurada, inclusive com deferimento de benefício anterior, bem como a existência de acidente de trabalho e das sequelas daí decorrentes, em face da perda auditiva.

Conforme regras de experiência comum, a redução da audiência demanda maior esforço laboral, estando demonstrados os requisitos legais para o deferimento do auxílio-acidente.

O perigo de demora decorre da natureza alimentar do benefício.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, ao efeito de determinar ao réu que conceda o benefício de auxílio-acidente, na forma requerida na exordial.

As parcelas vencidas deverão ser objeto de eventual execução, não podendo ser deferida antecipação de tutela retroativa. 2.

Cite-se para o cumprimento da tutela e para contestar, por OJA de plantão. 3.

Cumpra-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Substituto
22/05/2025 17:12

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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