TJRJ - 0860498-50.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 32 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 01:15
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 17:45
Baixa Definitiva
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22/05/2025 17:45
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0860498-50.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE SILVA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de processo ajuizado em face do Estado do Rio de Janeiro, falecendo competência a este Juízo para processar e julgar a causa, uma vez que o Juízo competente é o da Vara de Fazenda Pública, que já se encontra funcionando com o novo sistema processual E-PROC.
Considerando, pois, que a Vara de Fazenda já utiliza o sistema E-PROC e que não se faz possível o declínio de competência advindo do PJe, necessário se faz extinguir a demanda por incompetência do Juízo.
A parte interessada deverá ajuizar nova demanda perante as Varas de Fazenda Pública.
Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.
Sem custas e honorários.
Dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto -
21/05/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/05/2025 12:08
Conclusos ao Juiz
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21/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 18:00
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 18:00
Juntada de Petição de contracheque
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20/05/2025 18:00
Juntada de Petição de contracheque
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20/05/2025 17:58
Juntada de Petição de contracheque
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20/05/2025 17:58
Juntada de Petição de contracheque
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20/05/2025 17:58
Juntada de Petição de contracheque
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20/05/2025 17:58
Juntada de Petição de contracheque
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20/05/2025 17:57
Juntada de Petição de contracheque
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20/05/2025 17:57
Juntada de Petição de contracheque
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20/05/2025 17:57
Juntada de Petição de contracheque
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20/05/2025 17:57
Juntada de Petição de outros documentos
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20/05/2025 17:56
Juntada de Petição de outros documentos
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20/05/2025 17:56
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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