05/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:29

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CLEITON VIEIRA ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0801413-85.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEITON VIEIRA ALMEIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 06/05/2025, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 190014240.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Não obstante, o patrono da parte autora informou, na petição de ID 190030797, que o demandante se encontrava sob observação no hospital, consoante se infere do atestado juntado em ID 190032713.

Assim, resta comprovada a ocorrência de força maior a ensejar a isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, em observância ao artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
19/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/05/2025 11:07

Juntada de Petição de adiamento de audiência
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:24

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/05/2025 10:24

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
08/02/2025 06:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 05:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2025 05:45

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/02/2025 05:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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