09/07/2025 12:34

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVEIRA BEZERRA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

À parte
25/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0805988-48.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIAO DOS CEGOS NO BRASIL RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM Considerando que a petição inicial foi dirigida a VARA DA FAZENDA PÚBLICA, indefiro a inicial, na forma do art. 485, I, do CPC.

Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas, uma vez que não deu causa à distribuição equivocada.

Se não interposta a apelação, intime-se o réu na forma do art. 331, §3º do CPC.

Se interposta, voltem para apreciação na forma do art.331, §1º do CPC.

Dê-se baixa e arquive-se, dispensando-se o trânsito em julgado.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
22/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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