05/08/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de VALDINEA DA SILVA MAGALHAES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803402-93.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDINEA DA SILVA MAGALHAES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A D E C I S Ã O 1 –Como cediço, érelativa apresunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, como expressa o § 2º do art. 99 do CPC, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado.

Nesse sentido,preleciona o verbete sumular nº 39 do E.

TJRJ:"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." In casu, instado a comprovar sua condição de hipossuficiente, o autor quedou-se inerte, conforme ID 188453185.

Nesse contexto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuitaà parte demandante. 2 - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a integralidade das custas processuais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 de ID 181693403.

Macaé,12 de maio de 2025
12/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDINEA DA SILVA MAGALHAES - CPF: *26.***.*26-96 (REQUERENTE).
29/04/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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