13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801333-66.2025.8.19.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

RÉU: PESSOA INCERTA E NÃO CONHECIDA Defiro o sobrestamento do processo por 03 (três) meses.

Findo o prazo ou havendo manifestação, voltem conclusos.

ANGRA DOS REIS, 10 de julho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
10/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIANA TAKITO em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801333-66.2025.8.19.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

RÉU: PESSOA INCERTA E NÃO CONHECIDA 1) Emende-se a inicial para identificar quem ocupa o pólo passivo ou a impossibilidade absoluta de fazê-lo, uma vez que é possível que haja inclusive cadastro imobiliário junto à Prefeitura. 2) Emende-se a inicial para indicar quando houve a ocupação no local objeto da lide, o que é possível através inclusive de fotos áreas, como aquelas usadas para indicar os supostos limites da faixa de domínio. 3) Emende-se a inicial para indicar se existe e qual a providência social a ser adotada quando de eventual desocupação, seja pela União Federal, seja pela autora, ora concessionária da rodovia federal, inclusive se há previsão no contrato de concessão, considerando o ajuizamento de centenas de ações idênticas. 4) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel objeto da lide, incluindo as construções que se pretende demolir, já que nas dezenas de ações neste Juízo fora fixado o mesmo valor da causa em todas as demandas, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. 5) Prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial e/ou cancelamento da distribuição.

ANGRA DOS REIS, 14 de maio de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
14/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de LUCIANA TAKITO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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