08/08/2025 07:51

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 09:55

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:33

Outras Decisões
18/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:24

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0938387-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESMERALDA BARROS DA SILVA RÉU: MANUEL DALPAZ PERAL Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
29/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0938387-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESMERALDA BARROS DA SILVA RÉU: MANUEL DALPAZ PERAL Trata-se de ação de condenação em obrigação de fazer proposta por Esmeralda Barros da Silva em face de Manuel Dalpaz Peral.

Na peça inicial, narra a autora que é proprietária do imóvel sito à Rua Ocidental, 24, Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ e que o réu, seu vizinho, derrubou o portão que dava acesso a sua residência, construindo um muro em seu lugar, o que a obriga a cruzar o terreno de outro vizinho para chegar a sua residência.

Sustenta que a conduta do réu é abusiva e ilegal e que dos fatos narrados resultaram-lhe danos morais a serem indenizados.

Requer em sede de tutela provisória de urgência que o réu seja compelido a derrubar o muro que construiu, restabelecendo o acesso a sua residência.

Ao final, requer a confirmação da tutela e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como das custas do processo e dos honorários advocatícios.

Com a inicial, vieram os documentos ao index fls.82734718/82736375.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação ao index 125751232, com documentos ao index 125751235/125751249, suscitando a preliminar de coisa julgada.

No mérito, nega a narrativa dos fatos e afirma que o muro sempre existiu, pretendo a autora, em verdade, a criação de passagem que nunca existiu.

Rechaça a existência de danos morais a serem indenizados.

Requer a improcedência dos pedidos e a condenação do autor ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios.

Réplica ao index 144532278.

Este é o breve relatório.

Passo a decidir.

Pretende a parte autora a condenação do réu na obrigação de fazer consistente na demolição do muro por ele construído e que obstruiu o acesso a sua residência, bem como a indenização pelos danos morais que reputa daí decorrentes.

Ocorre que igual demanda já fora julgada perante a 7ª Vara Cível, nº 0344781-07.2015.8.19.0001, que julgou improcedente o pedido, conforme denota-se ao index.

Assim, indiscutível a ocorrência de coisa julgada, que deve ser reconhecida por este Juízo.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ficam cientes as partes de que os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de arquivamento em conformidade com o Provimento CGJ Nº 20/2013.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
14/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/01/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de GEORGIA VOLTAN COELHO DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA BRITO em 27/01/2025 23:59.
22/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GEORGIA VOLTAN COELHO DE ALBUQUERQUE em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 21:54

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
10/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GEORGIA VOLTAN COELHO DE ALBUQUERQUE em 16/02/2024 23:59.
18/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:32

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de GEORGIA VOLTAN COELHO DE ALBUQUERQUE em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESMERALDA BARROS DA SILVA - CPF: *60.***.*40-49 (AUTOR).
23/11/2023 18:15

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:49

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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