26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de M3 PAGAMENTOS LTDA em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de MANOELA DA SILVA CORREA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810643-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOELA DA SILVA CORREA RÉU: M3 PAGAMENTOS LTDA Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
01/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:29

Outras Decisões
30/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 02:12

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810643-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOELA DA SILVA CORREA RÉU: M3 PAGAMENTOS LTDA 1) Recebo os embargos de declaração opostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No entanto, no mérito, não os acolho Os argumentos expostos pelo embargante, em face ao seu inconformismo, não são passíveis de apreciação pela via estreita dos embargos aclaratórios.

O que o embargante pretende é discutir a decisão judicial a pretexto de embargo, contudo, o referido recurso é reservado a simples integração do decisum, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de recurso específico que corresponda à reanálise da decisão.

Não obstante, tendo em vista os documentos anexos à petição de id.195795922, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor.

Considerando que trata de impugnação de dívida distinta não se vislumbra a litispendência com a ação n°0808200-48.2025.8.19.0206. 2) Ao patrono da parte autora para juntar procuraçãoatualizada, elaborada na forma dos artigos 105, parágrafos 2º e 3º, e 287, CPC, contendo o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, endereços do advogado eletrônico e não eletrônico e, caso integre sociedade deadvogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo, COM DATA INFERIOR A TRÊS MESES, CONTADOS DA DATA DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
06/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:36

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:45

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810643-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOELA DA SILVA CORREA RÉU: M3 PAGAMENTOS LTDA 1.

Indefiro, por ora, o requerimento de JG.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para juntar(em) aos autos cópias dos últimos 3 (três) comprovantes de rendimentos, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, da carteira de trabalho, bem como das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda ou do documento fornecido pelo site da Receita Federal que informa que o nome do autor não consta da base de dados.

Prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem o atendimento das exigências constantes desta decisão ou com o atendimento incompleto das aludidas exigências, intime(m)-se para o correto recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Em atenção ao disposto no artigo 321 do NCPC, complemente-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de instrui-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação (comprovante de residência com menos de 03 meses de emissão), na forma do artigo 320, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, IV, ambos do NCPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, NCPC).

Na oportunidade, a autora deverá informar o motivo pelo qual distribuiu ações neste regional e na Regional de Campo Grande, bem como se há litispendência envolvendo o feito nº 80820-48.2025.8.19.0206.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:50

Outras Decisões
22/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:54

Juntada de petição
22/05/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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