29/08/2025 14:58

Expedição de Informações.
29/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:36

Expedido alvará de levantamento
14/08/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:38

Transitado em Julgado em 03/07/2025
24/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0803926-41.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO FIGUEIREDO ESTEVES RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
14/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 09:16

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 09:16

Recebidos os autos
09/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
09/04/2025 15:50

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/04/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 07:05

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 19:47

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:51

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:18

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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