14/08/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 07:05

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 07:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 07:05

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 07:05

Recebidos os autos
07/07/2025 17:16

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/06/2025 13:50

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/05/2025 19:18

Audiência Conciliação cancelada para 22/10/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/05/2025 03:56

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:40

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803048-74.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA POMPEU BUY BASILE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para fornecer os serviços de energia em seu imóvel.Todavia, não há probabilidade do direito, pois não há prova de que o local está apto para o recebimento do serviço.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/06/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 26 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 22:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 22:50

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 22:50

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/05/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836903-56.2024.8.19.0001

Guilherme Jose de Oliveira Vidal Melo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2024 02:38

Exibir Processo

Processo nº 0856560-47.2025.8.19.0001

Denilson Machado Linhares

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Jorge Luiz de Almeida da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 01:03

Exibir Processo

Processo nº 0803067-80.2025.8.19.0026

Jose Carlos da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0803049-59.2025.8.19.0026

Reinaldo Borges Freitas

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosineide Oliveira Rozestolato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0083985-92.2019.8.19.0001

Carlos Andre Pereira Martins

Reginaves Industria e Comercio de Aves L...

Advogado: Bruno Azevedo Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2019 00:00

Exibir Processo