29/08/2025 02:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 03:56

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803039-15.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILTON GOMES JACOMINI RÉU: ALUISIO FREITAS DA LUZ 1.

Tendo em vista que trata-se de ação de execução de título extrajudicial, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada automaticamente pelo sistema informatizado para o dia 22/10/2025, a qual se mostra indevida, neste momento processual, devendo as partes serem intimadas acerca do referido cancelamento da audiência.

Retifique-sea autuação do feito para correção do tipo de ação. 2.

Verifique o cartório se o exequente indicou quem deverá figurar como depositário se for efetuada a penhora. 3.

Em caso negativo, intime-se o exequente para que informe o depositário, no prazo de 05 dias. 4.

Em caso positivo, cite-se em execução. 5.

Efetuada a penhora em razão do não pagamento no prazo legal, designe-se a audiência de conciliação prevista no §1º do art. 53 da Lei 9.099/95, quando poderá o devedor oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, intimando-se as partes para comparecimento. 6.

Caso seja frustrada a constrição judicial por oficial de justiça E NÃO HAJA PEDIDO DE PENHORA ONLINE (o cartório deve verificar a inicial também), manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

SE HOUVER PEDIDO DE PENHORA ONLINE, voltem conclusos.

ITAPERUNA, 26 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:04

Outras Decisões
23/05/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:58

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/05/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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