21/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:11

Juntada de Petição de outros anexos
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0813507-47.2024.8.19.0002 Classe: CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO (54) REQUERENTE: ELENA MAUSSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELENA MAUSSA REQUERIDO: MARLENE MAUSSA Vistos, etc.

Trata-se de requerimento formulado por ELENA MAUSSA para abertura, registro e cumprimento de testamento de MARLENE MAUSSA, ambas qualificadas nos autos.

No id. 180488241 o advogado da requerente informou a renúncia e comprovou que notificou sua constituinte, informando do prazo de dez dias para constituição de novo patrono.

Os autos estão paralisados e não houve regularização da representação processual, conforme certificado no id. 199874898.

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando que a requerente não regularizou sua representação processual, embora devidamente informada de que dispunha do prazo de dez dias para constituir novo patrocínio, verifica-se que inviável o prosseguimento do feito ante a ausência de pressuposto processual.

Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela requerente, na forma da lei, observando-se eventual gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
26/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 00:03

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Certifique a serventia se foi cumprido o que consta no artigo 303, inciso X, da CNCGJ parte judicial, devendo o(s) interessado(s) ser intimado para anexar aos autos, caso ainda não constem, os seguintes documentos: a - cópiaautenticada do testamento; b - certidão de óbito do testador; c - documentos pessoais do testador; d - certidõesdos Distribuidores em nome do testador; e - certidãodo 2º distribuidor desta Comarca a respeito da existência de testamento em nome do testador; f - certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Tudo regular, devidamente certificado, voltem
08/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:24

Declarada incompetência
30/04/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:38

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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