04/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:37

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807500-84.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA MARIA DELGADO VELLOZO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG.

Tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos art. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.

Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC, salientando que, havendo interesse das partes na autocomposição, o referido ato poderá ser designado a qualquer tempo.

Cite-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
23/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA MARIA DELGADO VELLOZO - CPF: *99.***.*99-72 (AUTOR).
22/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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