15/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:27

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:58

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816422-67.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KASSIA APARECIDA SOUZA DE FARIAS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Recebo os embargos de declaração dada a sua tempestividade e no mérito lhes nego provimento por ausência da omissão afirmada pelo embargante, sendo certo que o pedido de devolução em dobro foi devidamente apreciado no item 2 da sentença de indexador 161351218, sendo certo que só três alternativas cabiam na hipótese quais sejam: improcedência, procedência com a devolução em dobro ou devolução da quantia.

Não sendo o caso de improcedência ou devolução em dobro, o que deveria ter sido expresso na parte dispositiva da sentença, o fato de apenas condenar a devolução da quantia significa que é na forma simples; 2.

Mantenho a sentença como lançada e transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
19/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:00

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de KASSIA APARECIDA SOUZA DE FARIAS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:12

Outras Decisões
27/06/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:49

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:17

Outras Decisões
03/07/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
01/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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