08/09/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:30

Juntada de petição
26/08/2025 20:35

Juntada de petição
01/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:38

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1- V.

Acórdão contendo anulação da Sentença a fls. 272/9. /r/n2-

Vistos.

Litispendência inexistente, vez que a propositura de ação coletiva por Sindicato não impede a demanda aforada individualemente./r/nAfasto a preliminar./r/nProcesso em ordem.

Pontos controvertidos são o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Servidor Municipal regido pela Lei 4.468/2015, a função desempenhada pela autora, a formação técnica e universitária e o enquadramento na Lei Municipal 4.468/2015./r/nDocumental superveniente em quinze dias./r/nNeste prazo, a autora deve anexar a comprovação (1) da forma de ingresso no serviço público; (2) da participação e a aprovação no certame (classificação/convocação/portaria); (3) da carga horária desempenhada; (4) da progressão funcional por diploma expedido pela instituição formadora e registrado na forma da legislação vigente./r/nApós o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se./r/nEm seguida, intimem-se para razões finais em dez dias./r/nConclusos, ao final.
07/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 15:51

Conclusão
05/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:10

Juntada de petição
08/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:17

Remessa
04/11/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:39

Juntada de petição
02/09/2022 15:11

Juntada de documento
01/09/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:58

Juntada de petição
07/06/2022 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:35

Conclusão
11/05/2022 11:35

Julgado improcedente o pedido
11/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 08:17

Juntada de petição
11/02/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:10

Conclusão
11/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:20

Juntada de petição
01/10/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:22

Juntada de petição
19/06/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 13:20

Deferido o pedido de
19/06/2021 13:20

Conclusão
19/06/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 08:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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