14/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA LOPES em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0813650-68.2022.8.19.0208 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SANDRA MARIA PEREIRA LOPES RÉU: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS, MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ 1.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, diante da certidão de index 191588306. 2.

O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que foi requerida a produção de provas; 3.

Trata-se de ação de vizinhança, em que se discute a demarcação da área de cada vizinho e a utilização de área de varanda. 4.

Rejeito a preliminar litisconsórcio necessário, eis que se trata de ação demarcatória, onde não há necessidade de participação do cônjuge.

Fixo como ponto controvertido a aferição da demarcação dos limites de cada área, segundo os documentos de registro constante nos autos. 5.

Nomeio o perito judicial, com especialidade na área de engenharia, Bruno Augusto Cunha de Mello, e-mail: [email protected], cel. 219888-9219/213587-2229.

Fixo os honorários periciais em 3,5 salários mínimos nacionais. 6. À serventia para realizar a intimação do perito para dizer se aceita o encargo. 7.

O perito judicial deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; 8. Às partes para que indiquem assistentes técnicos e quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, §1.º, NCPC); 9.

Os honorários periciais serão arcados por ambas as partes, sendo 50% para cada uma, devendo a parte ré adiantar a sua quota parte, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. 10.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, NCPC); 11.

Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, eis que em nada contribuirá para a solução da lide; 12.

Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil; 13.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
19/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA LOPES em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:06

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA LOPES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:27

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2023 19:24

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 14:18

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 14:16

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2023 18:06

Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:30

Decorrido prazo de ISMAEL SILVA RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:15

Expedição de Ofício.
06/10/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2022 15:39

Conclusos ao Juiz
18/07/2022 15:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:17

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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