29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 12:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:32

Transitado em Julgado em 18/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de GABRIELA DIAS DA CRUZ DE ARAUJO SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de THIAGO CHAVES DEVEZAS PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813941-15.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA DIAS DA CRUZ DE ARAUJO SILVA, THIAGO CHAVES DEVEZAS PINHEIRO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

No que pertine ao requerimento formulado em relação à Adyen, tal plataforma digital é utilizada apenas como meio de pagamento, como já verificado em diversos embargos de terceiro ajuizados pela citada empresa, pelo que indefiro o requerimento de direcionamento do bloqueio para a mesma.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de BRUNA MONTEIRO BITTENCOURT em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:38

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:57

Outras Decisões
15/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2024 01:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 01:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/09/2024 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:48

Transitado em Julgado em 30/09/2024
09/09/2024 19:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:34

Não recebido o recurso de GABRIELA DIAS DA CRUZ DE ARAUJO SILVA - CPF: *72.***.*88-09 (AUTOR).
22/08/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 18:24

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 18:24

Recebidos os autos
21/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
21/05/2024 14:08

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2024 14:08

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 18:10

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/04/2024 18:10

Distribuído por sorteio
19/04/2024 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 18:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 18:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 18:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 18:09

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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