04/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0831963-39.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA MATOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro J.G.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RITA DE CASSIA MATOS em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em que pretende a concessão de tutela de urgência a fim de que seja expedido ofício à Serasa Experian, determinando que sejam excluídos os apontamentos relacionados aos contratos de nº 7795602878702126460425-200303, n° 7795602878702126460425-200303 e n° 7795602878702126460425-200304.

Para tanto, alega que as dívidas apontadas se encontram prescritas.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Tendo em vista a ineficácia na realização de audiências de conciliação previstas no artigo 334 do NCPC, o que vem assoberbando em demasia a pauta de audiências do Juízo, resultando em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, bem como o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar, deixo de designar a referida audiência.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do NCPC.

SÃO GONÇALO, 8 de novembro de 2024.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular E
08/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA MATOS - CPF: *79.***.*28-87 (AUTOR).
07/11/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0929239-79.2024.8.19.0001

Edith Kleber Brandmayer

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Marina Alves Mandetta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0951396-46.2024.8.19.0001

Magnum Hensel

Unimed Vale do Piquiri - Cooperativa de ...

Advogado: Rafael Paranhos de Lira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0831327-73.2024.8.19.0004

Sebastiao Gomide Filho

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Paolla Goncalves Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0889952-12.2024.8.19.0001

Maria Antonieta da Silva Bonifacio

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Fabiana Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0818758-40.2024.8.19.0004

Marlene Josefa da Rocha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Gisele Andrade Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 18:45

Exibir Processo