27/08/2025 21:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 21:51

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de COLEGIO LUCIANO VENANCIO LTDA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre Certidão de Crédito expedida a seu favor, cujo encargo de impressão é de sua responsabilidade, bem como das peças instrutórias necessárias.

Ciente de que os autos serão arquivados, no prazo de 5 dias.
18/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/05/2025 09:24

Juntada de Petição de requerimento de protesto
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0818491-53.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO LUCIANO VENANCIO LTDA EXECUTADO: CAROLINA RODRIGUES DE JESUS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar de regularmente intimada, a parte autora não indicou meios para o prosseguimento da execução.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:56

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 12:23

Expedição de Mandado.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CAROLINA RODRIGUES DE JESUS em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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