23/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:50

Juntada de carta
23/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0890602-59.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCOS MOTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: Considerando que o Ato Normativo TJ 02/2019 foi expressamente revogado pelo Ato Normativo TJ 06/2023, publicado no DJe em 13/02/2023, às partes sobre a prévia do precatório, no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

HENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA
21/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:21

Juntada de carta
21/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:16

Juntada de carta
07/05/2025 11:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:37

Juntada de carta
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 18:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:47

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIEL REIS PENNA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/11/2024 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DANIEL REIS PENNA em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 01:48

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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