05/09/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:55

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:55

Transitado em Julgado em 05/09/2025
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de RITA CASSIAS DOS SANTOS PEREIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:59

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
04/07/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 14:24

Recebidos os autos
03/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
03/07/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/07/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de RITA CASSIAS DOS SANTOS PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:48

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0816019-66.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA CASSIAS DOS SANTOS PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista a essencialidade do serviço prestado, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada.

DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar à Parte Ré que se abstenha de cortar o serviço de energia elétrica, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 ou caso tenha feito, proceda à religação do fornecimento de energia na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); bem como suspenda a cobrança relativa ao mês de novembro.2024, no valor de R$693,19, até o final da lide, sob pena de multa diária correspondente ao dobro do valor cobrado.

Intime-se a empresa ré por OJA de plantão.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na modalidade presencial na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/05/2025 18:12

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:12

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007317-90.2024.8.19.0038

Alaides Tostes Pinto Ribeiro

Supermercados Novo Mundo LTDA

Advogado: Alaides Tostes Pinto Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844476-22.2023.8.19.0021

Angelino de Almeida Dutra

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Cristiane Figueira Amador

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0022219-53.2021.8.19.0038

Tamires Alves de Oliveira

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010421-98.2002.8.19.0026

Roberto Ahmed Sued

Ary Martins de Moraes

Advogado: Roberto Menendes Suaid

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052469-57.2020.8.19.0021

Municipio de Duque de Caxias

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2020 00:00

Exibir Processo