09/09/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0818366-64.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELY LIMA DA SILVA REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Diante da alegação pelo réu de realização de advocacia predatória, intime-se pessoalmente, e por OJA, a parte autora para que diga diretamente ao OJA se conhece o advogado e se tem conhecimento da presente demanda.

Superado tal ponto, vejo que o processo está em ordem, sem vícios formais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) se o contrato celebrado entre as partes é válido; b) se a parte autora tem direito à repetição do indébito; c) se a parte autora experimentou danos morais.

Indeferimento da inversão do ônus da prova no indexador. 192212121.

A parte autora não pugnou por novas provas, como consta no indexador 201728857.

A ré requereu a produção de prova pericial, na forma da petição inserida no indexador 168923077.

No entanto, entendo que a referida prova se mostra desnecessária no presente caso.

Isto porque a parte autora confirmou que constituiu o contrato de mútuo, sendo que nele constam descritos os percentuais de juros incidentes, não sendo necessária a produção de prova pericial para verificação acerca de eventual abuso, bastando, para tanto, a análise das informações disponibilizadas pelo Banco Central.

Desta forma, a produção de prova pericial não se revela indispensável para o deslinde do feito.

Diante do exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela ré.

Não havendo a necessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a fase de instrução.

Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e volte concluso para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
18/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0818366-64.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELY LIMA DA SILVA REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Em que pese a parte autora, como consumidora, tenha, por força do artigo 6º da Lei nº 8.078/90, direito à facilitação de sua defesa em juízo, com a inversão do ônus da prova, essa não pode ser realizada no caso em comento, por ausência dos requisitos legais.

Isso porque o ônus da prova deve ser invertido quando não tenha o consumidor condições de acesso à prova ou então que essa seja de tal maneira onerosa que se mostre como virtualmente impossível de ser efetuada.

Não é a hipótese do processo, uma vez que é plenamente possível à parte autora, através dos meios regulares de prova, comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Sendo assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Reabro, pois, à parte autora o prazo para, em querendo, especificar novas provas.

Preclusas as vias impugnativas, retorne o processo concluso para a decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
14/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de SUELY LIMA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 09:44

Juntada de Informações
16/08/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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