12/09/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 13:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809412-92.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça para a parte autora.

Comprove-se com documentos a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias das duas últimas declarações completas do imposto de renda, com relação de bens e direitos, ou declaração de que não consta na base de dados do aludido imposto, no prazo de quinze dias, sob pena de revogação.

Encerrado esse ponto, passo para a análise do pedido de tutela provisória de urgência.

A autora está com o serviço de energia em sua residência suspenso sem uma justificativa para tal suspensão, nos termos das declarações firmadas na inicial.

Assim, e com vistas a evitar perigo de dano visto que é ESSENCIAL o serviço prestado pela parte ré, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada inicialmente a R$6.000,00.

Intime-se para ciência e cumprimento.

Ademais, constato que não há pedido de ambas as partes para a designação da audiência de conciliação ou de mediação.

Somado a isso, e ante o teor do litígio descrito na petição inicial, reputo que se mostra pouco provável a autocomposição.

Não por outro motivo, deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação.

De qualquer sorte, faculto às partes, a qualquer tempo, que requeiram a designação de data para a realização da audiência de conciliação, caso autocomposição se mostre provável.

Cite-se.

Intimem-se.

Vale a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
14/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS - CPF: *57.***.*95-91 (AUTOR).
13/05/2025 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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