12/09/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ANDRESSA SALES DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de Claro S.A. em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0815872-32.2024.8.19.0210 AUTOR: ANDRESSA SALES DE CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCO SA, CLARO S.A. ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos acostados comprovam que sua situação econômica do autor, não tendo a ré apresentado prova em sentido contrário.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:31

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
31/01/2025 23:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRESSA SALES DE CARVALHO - CPF: *21.***.*57-21 (AUTOR).
01/08/2024 16:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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