07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIANA SANTANA SILVEIRA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0819180-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

RÉU: FABIANA SANTANA SILVEIRA Vistos e examinados os autos.

AllerganProdutos Farmacêuticos Ltdamove a presente Ação Cobrançaem face deFabiana Santana Silveiraalegando, em resumo, que, mediante contrato verbal,a réadquiriu da autora diversos produtos médicos; que os produtos foram entregues à ré e emitidas as notas fiscais n.º 001.022.273, 001.022.274, 001.025.119 e 001.028.004; que oscomprovantes de entregaforam assinados por um dos funcionários da ré; que a ré não pagou o valor devido; que o débito perfazR$14.481,01 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e um reais e um centavo); que a autora enviounotificação extrajudicial dos débitos pendentesà ré, porém não obteve qualquer resposta.

Requer a condenação da ré ao pagamento do valor R$23.726,63 (vinte e três mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), devidamente corrigidos e acrescidos dos encargos legais até a data do efetivo pagamento,bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Inicial instruída com os documentos dos indexadores 46688022/46688029.

Regularmente citada, a parte ré deixou correr o prazo sem oferecer resposta.

Em decorrência da desídia da parte ré, foi decretada a revelia da mesma conforme comprova a decisão do indexador194092390.

Relatados, DECIDO.

Cuida-se de ação cujo objeto constitui direito patrimonial disponível,o que impunha à parte ré o ônus processual de oferecer resposta.

Ocorre que a parte ré não ofereceu resposta,tendo sido decretada a sua revelia, conforme decisão do indexador 194092390, devendo advir todas as consequências, em especial a de presunção de veracidade dos fatos não contestados.

Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, Julgo Procedenteo pedido formulado por AllerganProdutos Farmacêuticos Ltdapara CONDENAR a ré Fabiana Santana Silveiraa pagar à empresa autora a quantia de R$23.726,63 (vinte e três, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da data da citaçãoe, por via de consequência, Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito.

Condeno a parte ré Fabiana Santana Silveiraa pagar ascustas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
06/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0819180-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

RÉU: FABIANA SANTANA SILVEIRA Ante a certidão cartorária de indexador 194061002, decreto a revelia da parte ré.

Anote-se onde couber.

Publique-se e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
21/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:21

Decretada a revelia
21/05/2025 06:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 06:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:01

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:38

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de RENAN CAMPOS CARRARA em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE EINSFELD em 03/04/2023 23:59.
02/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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