29/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801909-17.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO ROSA GREGORIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO ROSA GREGORIO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que sejam abusivas as cláusulas contratuais relativas a taxas de juros e demais encargos estipulados no contrato bancário concluído entre as partes.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRO ROSA GREGORIO registrado(a) civilmente como ALESSANDRO ROSA GREGORIO - CPF: *62.***.*97-54 (AUTOR).
09/04/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0371357-81.2008.8.19.0001

Imbe Construcoes e Comercio LTDA

Jaj Consultoria LTDA

Advogado: Maxsuel Barros Monteiro

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0804641-80.2025.8.19.0207

Guilherme Abrantes Espezim

American Airlines Inc

Advogado: Guilherme Abrantes Espezim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0371357-81.2008.8.19.0001

Jaj Consultoria LTDA

Imbe Construcoes e Comercio LTDA

Advogado: Felippe Zeraik

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801060-66.2025.8.19.0010

Leonor Gomes da Silveira

Municipio de Bom Jesus do Itabapoana

Advogado: Saulo Azevedo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0827854-40.2025.8.19.0038

Ana Paula de Jesus Gregorio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Murilo Gomes Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 12:48

Exibir Processo